Política de Privacidade

Através da presente Política de Privacidade, [NOME DE EMPRESA] recolhe e trata os seus dados pessoais nos seguintes termos:

1. O Responsável pelo Tratamento dos seus dados pessoais é [NOME DE EMPRESA]
2. O Tratamento dos dados pessoais é efetuado de forma lícita, transparente, com respeito pelo princípio da boa-fé e com absoluta confidencialidade.
3. Os dados pessoais serão recolhidos com as seguintes finalidades determinadas, explícitas e legítimas e respetivos fundamentos jurídicos:

• envio de comunicações comerciais, incluindo o envio, por correio eletrónico e/ou SMS, de informações, newsletter e outras ações de marketing, tendo como fundamento jurídico o seu consentimento;
• resposta às suas solicitações, pedidos de esclarecimento ou reclamações, tendo como fundamento jurídico o interesse legítimo em prestar um serviço personalizado e de qualidade;
• gestão de eventos, tendo como fundamento jurídico o interesse legítimo em organizar ou apoiar eventos relacionados com a atividade profissional;
• prestação de serviços de assessoria jurídica, tendo como fundamento jurídico o interesse legítimo em prestar um serviço personalizado e de qualidade;
• cumprimento de diversas obrigações legais, tendo como fundamento jurídico o cumprimento de obrigações legais.

4. Os dados pessoais são recolhidos por telefone, via eletrónica ou em suporte papel.
5. O tratamento dos dados pessoais recolhidos irá incidir sobre dados de identificação, dados relativos a habilitações académicas, dados profissionais e relativos a experiência profissional e dados de atividade profissional.
6. O período de tempo durante o qual os dados serão armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual tiverem sido recolhidos:

• Para o envio de comunicações comerciais, até que retire o consentimento;

• Para a resposta a solicitações, pedidos de esclarecimento ou reclamações, até ao momento em que os dados pessoais já não sejam necessários para o cumprimento destas finalidades;
• Para a gestão de eventos, durante 2 anos a partir da participação no evento;
• Para a prestação de serviços de assessoria jurídica, até 10 anos após o fim desta;
• Para cumprimento das diversas obrigações legais, durante o tempo necessário para dar cumprimento às obrigações legais.

7. Os dados não serão comunicados a terceiros, exceto no cumprimento das obrigações legais que em cada caso sejam aplicáveis.
8. O titular dos dados pessoais pode exercer os seguintes direitos:

• Acesso aos dados pessoais;
• Retificar os dados pessoais quando estejam incorretos e completar os que estejam incompletos;
• Solicitar o apagamento dos dados pessoais quando já não sejam necessários para as finalidades para os quais foram recolhidos;
• Requerer que os dados pessoais deixem de ser tratados;
• Solicitar, quando aplicável, a portabilidade dos dados pessoais;
• Retirar o consentimento para o tratamento dos dados pessoais;
• Apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados.

9. O exercício dos direitos deverá ser realizado através do endereço de correio eletrónico [EMAIL DE EMPRESA CONTACTO] ou mediante o envio de carta registada, com aviso de receção, para [MORADA DE REGISTO OU LOCAL DE ENVIO DE CORRESPONDENCIA]
10. São adotadas medidas de segurança, de caráter técnico e organizativo, por forma a garantir a segurança e confidencialidade dos dados pessoais recolhidos e tratados.
11. [NOME DE EMPRESA] reserva-se o direito de, a todo o momento, alterar os presentes termos de tratamento de dados pessoais.
12. A presente Política de Privacidade teve a sua última atualização em setembro de 2020 e está atualizada de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (“RGPD”) e demais legislação aplicável.